Processo 245565/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 19/04/2012 17:54
Autuado em 19/04/2012 17:54
Oficio de encaminhamento 043/12
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão 2826/2014 da Segunda Câmara, de 09/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/04/2014 Acórdão   2826/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
30/04/2014 Acórdão   2826/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Interessado ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BRAGANEY
Interessado DIRCEU DIONISIO SENN
Interessado FLÁVIO JOSÉ ARNS
Interessado ODIR PICCOLO
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado YVELISE FREITAS DE SOUZA ARCO-VERDE
Procuradores: JOÉLCIO LUIZ KLOSS (credenciado, inclusão:08/07/14), ROSICLER RODRIGUES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:08/07/14)

Juntadas
DataDescrição
30/06/2014 12:57 do Protocolo 593564/14
05/12/2013 12:56 do Protocolo nº 862596/13
04/12/2013 15:37 do Protocolo 860127/13
25/11/2013 09:12 do Protocolo 832662/13
19/11/2013 11:18 do Protocolo 821911/13
07/11/2013 08:35 AR do ofício ODL - 1080/13 - DP
07/11/2013 08:35 AR do ofício ODL - 1079/13 - DP
06/11/2013 12:47 AR do ofício ODL - 1081/13 - DP
21/08/2013 12:17 Petição de outra natureza
15/08/2013 12:25 AR do oficio OCN - 4886/13 - DP
15/08/2013 12:25 AR do ofício OCN - 4887/13 - DP
14/08/2013 11:04 do Protocolo 557890/13
09/08/2013 12:39 AR do ofício OCN - 4885/13 - DP
13/12/2012 12:23 AR de devolução de autos
14/06/2012 09:55 do Protocolo nº 39395-5/12, referente a Relatório Circunstanciado

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  22/10/2013 Ofício de Diligência   1079/ 2013   
DP  22/10/2013 Ofício de Diligência   1080/ 2013   
DP  22/10/2013 Ofício de Diligência   1081/ 2013   
DP  29/07/2013 Ofício de Contraditório   4885/ 2013   
DP  29/07/2013 Ofício de Contraditório   4886/ 2013  12/08/2013
DP  29/07/2013 Ofício de Contraditório   4887/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/07/2014 916 Despacho Processual Diverso nº 1688/2014
09/05/2014 876 Acórdão nº 2826/2014
25/04/2014 868 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2014 de 30/04/2014
29/11/2013 778 Despacho Processual Diverso nº 2964/2013
17/10/2013 749 Despacho Processual Diverso nº 2497/2013
24/07/2013 688 Despacho Processual Diverso nº 1712/2013
17/05/2012 404 Termo de Distribuição de Processo nº 8771/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/07/2014 11:34 DP  
09/07/2014 10:16 DEX Informação nº 4634/2014 -
04/07/2014 12:00 DG Certidão de Quitação de Débito nº 399/2014 -
30/06/2014 17:04 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1688/2014 -
04/06/2014 13:04 DEX Despacho Processual Diverso nº 741/2014 -
04/06/2014 13:04 DEX Informação - Contas Irregulares nº 163/2014 -
04/06/2014 13:04 DEX Instrução de Cobrança nº 1070/2014 -
04/06/2014 13:04 DEX Instrução de Cobrança nº 1071/2014 -
04/06/2014 13:04 DEX Instrução de Cobrança nº 1072/2014 -
04/06/2014 13:04 DEX Informação nº 3801/2014 -
04/06/2014 13:04 DEX Informação nº 3802/2014 -
04/06/2014 13:04 DEX Instrução nº 553/2014 -
04/06/2014 13:04 DEX Instrução nº 554/2014 -
05/05/2014 13:49 S2C Acórdão nº 2826/2014 -
05/05/2014 13:49 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1125/2014 -
11/02/2014 10:23 GCCMNS  
06/02/2014 14:47 SMPjTC Parecer nº 1746/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de contas de transferência voluntária. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Braganey. Pela irregularidade das contas. Recolhimento parcial dos valores. Multa.
23/01/2014 13:36 DAT Instrução nº 1085/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. SANEAMENTO PARCIAL DAS INCONSISTÊNCIAS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS.
27/11/2013 12:04 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 356/2014 -
19/11/2013 14:01 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2964/2013 -
15/10/2013 10:19 DP Informação nº 24375/2013 -
15/10/2013 10:19 DP Ofício de Diligência nº 1079/2013 -
15/10/2013 10:19 DP Ofício de Diligência nº 1080/2013 -
15/10/2013 10:19 DP Ofício de Diligência nº 1081/2013 -
03/10/2013 15:26 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2497/2013 -
23/08/2013 17:21 DAT Instrução nº 3043/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. DIVERGÊNCIA ENTRE A EXECUÇÃO DO CONVÊNIO E O PLANO DE TRABALHO; INCONGRUÊNCIA ENTRE O FORMULÁRIO DAT 05 E OS EXTRATOS BANCÁRIOS; DIVERGÊNCIA NO VALOR INSCRITO DO SIT. IRRE
22/07/2013 11:57 DP Informação nº 15296/2013 -
22/07/2013 11:57 DP Ofício de Contraditório nº 4885/2013 -
22/07/2013 11:57 DP Ofício de Contraditório nº 4886/2013 -
22/07/2013 11:57 DP Ofício de Contraditório nº 4887/2013 -
17/07/2013 17:36 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1712/2013 -
06/07/2012 10:23 DAT Instrução nº 2020/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. PRIMEIRO EXAME. DESCRIÇÃO SUCINTA DAS IMPROPRIEDADES ENCONTRADAS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DE CONTRADITÓRIO.
18/06/2012 08:05 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1313/2012 -
09/05/2012 17:43 DAT Despacho Processual Diverso nº 1521/2012 -
19/04/2012 17:53 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8771/2012 -

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